Open Finance, ou sistema financeiro aberto, é o compartilhamento padronizado de dados e serviços financeiros por meio da integração de sistemas entre instituições participantes e autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Na prática, clientes pessoa física ou jurídica de produtos e serviços financeiros terão a liberdade de compartilhar o histórico financeiro. Informações como: contas que foram pagas, o tipo de cartão, limites disponíveis, empréstimos emprestados, produtos contratuais e muito mais. Este compartilhamento será feito de forma voluntária, segura e gratuita.

Com estes dados, a instituição financeira poderá oferecer recomendações mais convincentes, como serviços extras, isenções de cartão de crédito, taxas de crédito mais baixas ou melhores condições de renovação.

Como funciona o Open Finance?

Pessoas físicas ou jurídicas podem optar por compartilhar dados por meio dos canais digitais da instituição financeira da qual são clientes. Cabe ao usuário decidir quais informações compartilhar.

O processo é todo digital e realizado dentro de um ambiente seguro, seguindo etapas e regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Etapas do compartilhamento de dados:

• Consentimento: O cliente informa que deseja que seus dados sejam incluídos no sistema financeiro aberto, especifica em qual instituição eles estão, quais dados serão coletados e por quanto tempo;
• Autenticação: Usa-se login e senha para acessar sua conta bancária ou outra instituição financeira.
• Confirmação: O cliente confirma que autoriza o compartilhamento das informações;
• Validade: A instituição que recebe os dados confirma que o compartilhamento foi bem-sucedido. O cliente acessa a área Open Finance do seu banco, preenche o formulário e segue os passos para concluir o compartilhamento de seus dados.

Sempre que o cliente desejar, a qualquer hora e em qualquer lugar, poderá compartilhar dados com a instituição escolhida de forma totalmente gratuita.

O Open Finance gera a inclusão financeira de todo o público através da inovação e eficiência, otimizando custos operacionais das instituições financeiras. Conforme se tem acesso a mais dados de um cliente, é possível personalizar soluções, diminuir custos de tarifas e taxas de juros sobre financiamentos.

Quando o Open Finance entra em vigor no Brasil?

Aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em substituição ao Open Banking, o Open Finance entrou em vigor no dia 30 de março de 2022, ampliando a abrangência dos dados que podem ser compartilhados pelas instituições financeiras participantes.

O projeto Open Banking era restrito a dados e serviços bancários tradicionais, enquanto o Open Finance oferece o compartilhamento de dados relacionados a outros produtos e serviços financeiros, como por exemplo, câmbio, previdência, seguro e investimentos.

Mudança de Open Banking para Open Finance

A mudança da nomenclatura de “Open Banking” para “Open Finance” ocorreu devido ao conceito restritivo que a nomenclatura “Open Banking” acabava gerando na prática, de que o compartilhamento de dados era relacionado apenas às informações de serviços bancários tradicionais.

Já o nome “Open Finance” consegue abranger a abertura de dados de todo o ecossistema financeiro. Além de serviços bancários tradicionais, produtos financeiros como seguros, previdência e investimentos também fazem parte do sistema financeiro aberto.

Outro conflito de informação gerado, era de que apenas bancos poderiam participar do compartilhamento mas, na prática, corretoras de valores, seguradoras, plataformas de investimento, fintechs, fundos de previdência e pensão também podem participar, desde que sejam autorizados pelo Banco Central do Brasil.

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